Governo propõe acabar com isenção de LCI e LCA com cobrança de IR de 5%; o que muda

Governo propõe tributação de 5% sobre rendimentos de LCIs e LCAs a partir de 2026, alterando isenção atual. Medida pode impactar fortemente o setor agropecuário e o mercado de títulos de crédito.

Governo Propõe Nova Taxação de Títulos Isentos

Na noite de domingo (8), o governo apresentou quatro frentes de ação que impactarão a arrecadação e o ambiente regulatório.

Tributação de Investimentos Isentos: Uma medida provisória (MP) será instituída, cobrando Imposto de Renda (IR) na fonte sobre rendimentos de títulos isentos, como LCI e LCA.
Alíquota: Proposta de 5,0%, com vigência a partir de 2026, respeitando o princípio da anualidade.
Reação do Setor: Expectativa de forte oposição do setor agropecuário, conforme a análise da LCA Consultores.
Impacto em Outros Títulos: A taxação também afetará Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas, se aprovada.

O ministro afirmou que, apesar da perda da isenção, os títulos continuarão incentivados, com a nova taxa de 5% reduzindo distorções no mercado.

O Valor Econômico informa que a MP não taxará o estoque atual de títulos; a medida se aplicará apenas a novas emissões. Essa mudança poderá ser implementada apenas em 2026.