Governo projeta gastar R$ 516 bi com sentenças judiciais até 2029
Governo projeta gastos significativos com precatórios e sentenças judiciais nos próximos anos, enfatizando a regularização até 2026. Expectativa de superávit primário de R$ 38,2 bilhões para 2026 é destaque, apesar do aumento nas despesas judiciais.
Governo Lula prevê gastos de R$ 516,3 bilhões com sentenças judiciais entre 2026 e 2029.
No próximo ano, a previsão é de R$ 116 bilhões, sendo R$ 79,3 bilhões referentes a precatórios, que são dívidas do Executivo sem possibilidade de recurso.
A equipe econômica espera que R$ 55 bilhões fiquem fora da meta fiscal, devido à autorização do STF para regularizar precatórios até 2026.
O secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes, apresentou estimativas vinculadas ao projeto da LDO de 2026. Os valores englobam também RPV (Requisição de Pequeno Valor).
A partir de 2027, a regra para regularização termina, e Montes afirmou que a equipe não prevê a manutenção dessa margem.
O governo espera superavit primário de R$ 38,2 bilhões em 2026, superando a meta fiscal de R$ 34,3 bilhões.
A meta para 2026 contém uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual, permitindo que receitas e despesas se mantenham equilibradas.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reiterou que as prioridades da LDO para o ano seguinte não serão alteradas.
Os resultados primários da meta fiscal para 2026 são analisados levando em conta juros da dívida.