Governo projeta falta de recursos para saúde e educação no Orçamento de 2027
Projeções do Orçamento da União para 2027 indicam um déficit significativo nas áreas de saúde e educação. O governo federal enfrenta a pressão de ajustar regras fiscais para garantir os investimentos mínimos exigidos pela Constituição.
Orçamento Federal de 2027 em Risco
As projeções iniciais para o Orçamento da União em 2027 indicam que o governo federal não terá espaço fiscal suficiente para cumprir os investimentos mínimos constitucionais em saúde e educação.
Essa limitação resulta das regras do novo arcabouço fiscal, em vigor desde 2023, e da retomada do pagamento de precatórios. A situação alerta para a necessidade de ajustes na gestão fiscal.
Os dados constam no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, apresentado em 16 de outubro. Esse documento traz projeções até 2029, mostrando que:
- Em 2027, os gastos discricionários totalizarão R$ 122,2 bilhões.
- R$ 56,5 bilhões já estão reservados para emendas parlamentares.
- Restarão apenas R$ 65,7 bilhões, que serão insuficientes.
Faltarão R$ 10,9 bilhões para honrar os pisos constitucionais, limitando a margem para outras despesas. A insuficiência fiscal tende a crescer, com R$ 87,3 bilhões em 2028 e R$ 154,2 bilhões em 2029.
O conflito surge pois as regras fiscais não estão alinhadas com a exigência constitucional de pisos mínimos para saúde e educação. As despesas estão atreladas ao crescimento da arrecadação, pressionando o orçamento.
A partir de 2027, o pagamento de precatórios volta a ser totalmente incluído na meta fiscal, reduzindo ainda mais o espaço para investimentos.
O PLDO já reconhece a necessidade de incremento de receita e revisão de gastos obrigatórios. O governo Lula enfrentará o desafio de rever ou flexibilizar as regras do arcabouço até 2025 para acomodar as demandas por investimentos públicos.