Governo prevê economizar R$ 14,8 bilhões em dois anos com MP de Haddad que limita uso do Atestmed e seguro-defeso
Medida provisória visa implementar cortes significativos nas despesas governamentais, com foco na previdência e auxílios sociais. As mudanças buscam equilibrar o orçamento e gerar economias expressivas para os próximos anos.
Governo planeja economizar R$ 14,8 bilhões com cortes de despesas através de uma nova medida provisória (MP) publicada nesta quarta-feira.
Do total, R$ 3,8 bilhões virão da limitação do auxílio-doença (Atestmed) a 30 dias, com exigência de perícia se este prazo for ultrapassado.
O Atestmed, criado em 2024, permite a solicitação do benefício por análise documental, agindo como um mecanismo para controlar gastos da previdência.
A MP também estabelece que a compensação entre o Regime Geral da Previdência Social (RGPS) e regimes estaduais e municipais ficará limitada ao orçamento vigente.
Seguro-defeso: Acesso ao benefício pago a pescadores artesanais será restrito. Despesa deixa de ser obrigatória, dependendo da dotação orçamentária, com expectativa de economia de R$ 3,2 bilhões.
A emissão do registro de pescador profissional passará a ser responsabilidade dos municípios, em vez do Ministério da Pesca.
Pé-de-Meia: O programa de bolsas para estudantes do Ensino Médio será incluído no investimento constitucional em saúde, gerando uma economia de R$ 4,8 bilhões.
Essa mudança atende uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU) e regulamenta despesas que antes eram pagas com fundos específicos.
Compensação Previdenciária; Despesas federais com a Comprev terão limite orçamentário para aumentar a eficiência dos processos, com alívio de R$ 1,5 bilhão.