Governo prepara medida para zerar conta de luz de famílias de baixa renda; entenda

Ministério de Minas e Energia está preparando uma proposta para ampliar a isenção da conta de luz a famílias de baixa renda.

A iniciativa é parte da reforma no setor elétrico e poderá beneficiar milhões, mas impactará tarifas de outros consumidores, com um custo inicial de R$ 4,45 bilhões, correspondente a um aumento de 1,4% nas contas de luz.

A proposta prevê isenção total da tarifa para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo e consumo de até 80 kWh por mês, abrangendo grupos como:

• Famílias inscritas no CadÚnico;
• Idosos e pessoas com deficiência beneficiários do BPC;
• Famílias indígenas ou quilombolas registradas no CadÚnico;
• Consumidores em sistemas isolados.

Além disso, o governo propõe desconto proporcional na Conta de Desenvolvimento Energético para famílias com renda entre meio e um salário mínimo e consumo de até 120 kWh.

A estimativa é de que a CDE represente cerca de 12% do valor da conta de luz, já prevendo a redução tarifária.

Apesar do aumento imediato, o governo espera compensações de até R$ 10 bilhões a longo prazo, retirando gradualmente subsídios a fontes de energia incentivadas.

Para mitigar o impacto no curto prazo, outras duas medidas estão em análise:

• Rateio dos custos de Angra 1 e 2 entre consumidores regulados e livres (redução de aproximadamente 1,04% na conta);
• Inclusão de consumidores livres no custeio da geração distribuída.

Essas ações devem gerar uma economia de R$ 1,5 bilhão, ajudando a neutralizar parte do impacto inicial.

A proposta será enviada ao Congresso como parte de um projeto de modernização do setor elétrico. A equipe econômica discute o faseamento da compensação dos R$ 10 bilhões.

Se aprovada, a medida aumenta a política de justiça tarifária defendida pelo ministro Alexandre Silveira, exigindo coordenação entre ANEEL, MME, Casa Civil e Ministério da Fazenda.