Governo pede retirada de urgência do PL da isenção do IR e destrava pauta na Câmara

Governo federal solicita retirada de urgência para projeto de isenção do IR

O governo federal pediu ao Congresso a retirada do pedido de urgência do projeto de lei que isenta o Imposto de Renda (IR) para ganhos até R$ 5.000. A medida visa criar uma comissão especial para análise do projeto.

A solicitação foi publicada em 5 de maio de 2025 no Diário Oficial da União. Projetos em regime de urgência não passam por comissões e vão direto a votação, com prazo de 45 dias para análise.

Com a retirada, a comissão poderá alterar o texto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, espera uma tramitação sem oposição e propõe discussões aprofundadas.

Objetivo do projeto: Isentar do IR quem recebe até R$ 5.000 mensais, aumentando o número de isentos para cerca de 20 milhões em 2026.

A proposta, uma promesa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deve impactar as contas públicas com uma perda estimada de R$ 26 bilhões na arrecadação.

Além de isenções, haverá um desconto progressivo para rendimentos entre R$ 5.000 e R$ 7.000 e um novo imposto de 10% sobre dividendos enviados ao exterior para compensar a perda arrecadatória.

A proposta ainda depende da aprovação do Congresso e quer que as mudanças sejam válidas a partir de 2026.

Para mais informações, veja a página de perguntas e respostas do projeto.