Governo não tem como fazer uma MP perfeita, diz Lula
Lula destaca a necessidade de ajustes no texto da reforma do setor elétrico e solicita apoio do Congresso para garantir sua aprovação em até 60 dias. A proposta busca reduzir desigualdades tarifárias e ampliar a escolha de fornecedores para consumidores de baixa tensão.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou a reforma do setor elétrico no dia 21 de maio de 2025, solicitando ao Congresso Nacional melhorias na Medida Provisória (MP). A reforma será publicada em edição extra do Diário Oficial da União.
Lula pressionou as lideranças do Congresso, Davi Alcolumbre e Hugo Motta, a formarem comissões mistas para que o texto seja aprovado em até 60 dias. Caso não ocorra, perde eficácia.
Ele destacou que as classes mais baixas pagam mais pela energia do que os grandes empresários, e pediu justiça na distribuição de encargos no setor elétrico.
O presidente da Câmara, Motta, concordou que uma “ampla discussão” é necessária, enquanto Alcolumbre se comprometeu à “maturidade política” para aprimorar o texto. Ambos reconhecem a complexidade do tema.
A reforma é estruturada em três eixos principais:
- Redução das desigualdades sociais: A proposta inclui tarifa social para famílias com renda de até meio salário mínimo e gratuidade para consumo até 80 kWh mensais, beneficiando 60 milhões de pessoas e resultando em um custo anual de R$ 3,6 bilhões.
- Liberdade de escolha do fornecedor: A proposta permite que consumidores de baixa tensão escolham seus fornecedores a partir de 2027 (indústria e comércio) e 2028 (residenciais).
- Equilíbrio na distribuição de encargos: Incluir consumidores livres na base de adquirentes das usinas nucleares e dividir encargos da CDE proporcionalmente ao consumo, além de ajustes na autoprodução de energia.
A nova legislação promete promover justiça e competitividade no setor elétrico brasileiro.