Governo manda ONS tomar medidas para diminuir 'desligamentos' de parques eólicos e solares

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, aprovou uma deliberação para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) implemente medidas que mitiguem os impactos dos cortes de geração das fontes renováveis no Brasil.

O ONS deverá apresentar um estudo até junho de 2025 sobre novas regras para diminuir essas interrupções, com o objetivo de aumentar o escoamento de energia renovável do Nordeste para o restante do país.

O Ministério de Minas e Energia ressaltou a necessidade de aprimoramentos nos Sistemas Especiais de Proteção (SEPs) para aumentar a capacidade de intercâmbio entre os subsistemas.

Restrições no escoamento e impactos nas renováveis:
Após o apagão de 2023, o ONS limitou a capacidade de escoamento de energia do Nordeste. Em dezembro do ano passado, os cortes de geração em parques solares e eólicos foram de 17,8% e 9,8%, respectivamente. Os níveis mais altos de restrição ocorreram em setembro de 2024, com 15,5% na eólica e 20,6% na solar.

O que é curtailment:
Curtailment refere-se à interrupção da geração de energia quando a oferta excede a demanda. Isso pode ocorrer devido à alta geração proveniente de sol e vento, principalmente no Nordeste, ou por limitações nas linhas de transmissão.

Ressarcimento e judicialização:
As regras da Aneel garantem ressarcimento às empresas afetadas apenas em casos de limitação de escoamento, impactos que são repassados às contas de luz. Após o apagão de agosto de 2023, empresas judicializaram o pedido de ressarcimento integral, com a Aneel analisando a expansão das compensações.