Governo manda ONS tomar medidas para diminuir 'desligamentos' de parques eólicos e solares

CMSE aprova medidas para mitigar cortes de geração

O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), sob coordenação do Ministério de Minas e Energia, aprovou uma deliberação nesta quarta-feira para que o Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) promova ações visando reduzir os impactos do aumento de cortes de geração nas fontes de energia renováveis no Brasil.

O ONS deve apresentar um estudo até junho de 2025 sobre novas regras para minimizar as interrupções de geração. O objetivo é facilitar o escoamento da energia renovável do Nordeste para outras regiões do país.

A deliberação enfatiza a necessidade de aprimoramentos nos Sistemas Especiais de Proteção (SEPs) do ONS, visando aumentar os limites de intercâmbio entre os subsistemas Norte-Nordeste-Sudeste/Centro-Oeste.

Após o apagão de 2023, o ONS começou a restringir a capacidade de escoamento do Nordeste e endureceu as regras sobre cortes de geração. Esta região concentra a maior parte da geração de fontes renováveis.

Dados do Itaú BBA indicam que, em dezembro do ano passado, os cortes de geração em parques solares e eólicos foram de 17,8% e 9,8%, respectivamente. O pico ocorreu em setembro de 2024, com restrições de 15,5% para eólica e 20,6% para solar.

Este fenômeno, conhecido como curtailment, ocorre quando a oferta de energia ultrapassa a demanda. A interrupção da geração pode ser causada por alta incidência de sol e vento ou pela falta de disponibilidade de linhas de transmissão.

As regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabelecem que as empresas afetadas devem ser ressarcidas principalmente no caso de sobrecarga de linhas. A ampliação do ressarcimento é discutida, especialmente após o apagão de agosto de 2023, quando houve uma falha na linha de transmissão do Ceará.

Este aumento de restrições levou empresas do setor a buscar ressarcimentos na Justiça enquanto a Aneel continua debatendo o tema.