Governo Lula vai cobrar 1% de pedágio para liberar “emendas Pix”

Governo Lula prepara taxação de emendas Pix

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está elaborando uma portaria para aplicar uma taxa de 1% sobre as “emendas Pix”. A cobrança será feita toda vez que forem liberados recursos nessa modalidade.

Conforme o jornal O Estado de S. Paulo, ao indicar um recurso a um município, 1% do valor será retido no momento da liberação.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou que a cobrança foi autorizada pela LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) deste ano. Os recursos arrecadados serão destinados a melhorias na plataforma Transferegov.br, que visa garantir transparência nos repasses federais.

As emendas Pix são repasses de emendas individuais, com dispensa de critérios técnicos, que atingem diretamente as contas de Estados e municípios, sem a exigência de convênios com o governo federal. Sua agilidade originou o apelido "emenda Pix".

A nova taxa deve gerar R$ 73 milhões para o governo em 2025, dado que as emendas devem totalizar R$ 7,3 bilhões nesse ano.

Em agosto de 2022, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Flávio Dino, determinou que as emendas Pix respeitem requisitos de transparência e rastreabilidade, e sejam fiscalizadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União) e pela CGU (Controladoria Geral da União).

Contudo, o sistema de monitoramento ainda apresenta deficiências, com falta de informações sobre a finalidade dos recursos.

Dino convocou uma reunião para 5 de agosto entre órgãos de controle e instituições financeiras para discutir problemas relacionados ao uso de contas intermediárias e dados bancários incompletos.

A LDO de 2025 permite uma taxa opcional de até 4,5% para emendas Pix, destinada a melhorias de processos e transparência.