Governo Lula tem MP quase pronta para taxar big techs, diz jornal

A equipe econômica do governo Lula vê a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) como principal ferramenta para tributar big techs americanas, conforme reportagem do O Globo publicada nesta sexta-feira (18).

A proposta, que foca serviços digitais, ressurgiu após tarifas de 50% impostos sobre produtos brasileiros impostas pelo presidente dos EUA, Donald Trump.

A Cide permitiria taxar receitas de empresas como Google, Meta e Amazon em publicidade, engajamento de usuários e venda de dados no Brasil.

Este tributo, de competência da União, possui arrecadação específica, similar à Cide-combustíveis. A proposta está quase pronta no Ministério da Fazenda e pode ser enviada por Medida Provisória.

A discussão estava suspensa desde a posse de Trump. Recentemente, Lula declarou: “Vamos cobrar imposto das empresas americanas digitais” em evento em Goiânia.

Embora a Cide seja considerada a alternativa principal, outras opções estão sendo analisadas, como a implementação do Imposto sobre Serviços Digitais (DST), já utilizado na França, Itália, Espanha, Áustria e Canadá.

O modelo canadense, que aplica 3% sobre receitas digitais de usuários locais, foi temporariamente suspenso após diálogos com os EUA, aumentando o risco de retaliação comercial.

Também em avaliação estão propostas de aumento das alíquotas do IRPJ e CSLL para empresas digitais e a tentativa de retomar o Pilar 1 da OCDE, que permitiria tributar lucros em países consumidores.

Além da tributação, o governo Lula possui dois projetos de lei prontos para regular as plataformas:

• Um foca em transparência e proteção ao consumidor, desenvolvido pela Secretaria de Direitos Digitais do Ministério da Justiça;
• O outro, da Secretaria de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, busca ampliar os poderes do CADE para fiscalizar abusos no setor digital.

Ambos os projetos foram aprovados internamente, mas estão sob análise da Casa Civil para decidir o melhor momento de envio ao Congresso.