Governo Lula quer travas para redução de tarifas por países do Mercosul

O governo Lula (PT) planeja limitar a ampliação das listas de exceções à tarifa comum do Mercosul. O intuito é evitar uma redução brusca de alíquotas que prejudique os produtores brasileiros.

Em abril, Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai chegaram a um acordo para flexibilizar as regras do Mercosul, permitindo que os países reduzam algumas tarifas comerciais. A proposta incluiu 50 novos códigos na Letec (Lista de Exceções à Tarifa Externa Comum).

Embora haja concordância sobre a ampliação da Letec, existem divergências sobre como o processo deverá ocorrer. O governo Lula teme que cortes tarifários possam afetar sua indústria nacional.

Para mitigar prejuízos, o Brasil propõe um poder de veto a reduções tarifárias que se baseiam na atual Letec. Além disso, as reduções devem ser distribuídas entre diferentes setores para evitar concentrações prejudiciais.

As sugestões de Lula contrastam com a postura da Argentina, que quer autonomia total sobre a aplicação dos cortes. Javier Milei apóia essa autonomia, buscando ampliação da Letec até 2028, enquanto Lula pede uma autorização até dezembro de 2027.

Técnicos dos quatro países se reunirão novamente em Buenos Aires nesta semana para tentar chegar a um consenso.

A ampliação da Letec é vista como crucial para a Argentina de Milei, que visa fortalecer sua relação comercial com os EUA, especialmente após as tarifas de 10% impostas por Trump aos membros do Mercosul.

No Brasil, as tratativas com os EUA envolvem a reabertura de cotas de importação para aço e alumínio e a resolução de queixas sobre diferenças de tarifas, como a do etanol.

Atualmente, o Brasil pode adotar tarifas diferentes para até 100 códigos na Letec, incluindo itens como azeites e absorventes.