Governo Lula publica medida que aumenta isenção do IR para R$ 3.036
Medida Provisória eleva faixa de isenção do Imposto de Renda para 2 salários mínimos, beneficiando milhões de brasileiros. A implementação está prevista para maio de 2025, com renúncia fiscal significativa nos próximos anos.
O governo Luiz Inácio Lula da Silva publicou, em 14 de abril de 2025, a Medida Provisória 1.294, que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para 2 salários mínimos (R$ 3.036) mensais.
A mudança, anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em janeiro, altera a faixa anterior de R$ 2.824, agora para R$ 2.428, permitindo isenção para rendimentos mensais até 2 salários mínimos a partir de maio de 2025.
A nota do Ministério da Fazenda afirma que “esse benefício será usufruído por todos os brasileiros, mesmo os de maior renda”.
Segundo a Receita Federal, a renúncia fiscal será de:
- R$ 3,29 bilhões em 2025;
- R$ 5,34 bilhões em 2026;
- R$ 5,73 bilhões em 2027.
O governo também apresentou um projeto de lei no Congresso para aumentar a isenção de R$ 3.036 para R$ 5.000. O custo da renúncia será compensado com a maior tributação sobre rendas acima de R$ 1 milhão por ano e a taxação das remessas de dividendos ao exterior.