Governo Lula prevê alta nas receitas e libera R$ 20,6 bilhões do Orçamento de 2025

Governo de Lula libera R$ 20,6 bilhões do Orçamento congelado devido à melhora nas expectativas de arrecadação para 2025.

A decisão irá:

• Aliviar ministérios, permitindo a execução de mais investimentos.
• Destravar emendas parlamentares, fundamentais para ações em redutos eleitorais.

Em maio, houve uma contenção de R$ 31,3 bilhões, onde:

• R$ 10,6 bilhões foram bloqueados para compensar aumento de gastos obrigatórios.
• R$ 20,7 bilhões foram contingenciados devido à expectativa de frustração de receitas.

Com a nova liberação, o efeito líquido é de R$ 20,6 bilhões disponíveis. O principal fator de arrecadação extra é o leilão de excessos de petróleo, que aumentou a expectativa em R$ 17,9 bilhões.

O governo manteve receitas com o aumento do IOF, após validação do STF. Na parte de despesas:

• Gastos com BPC aumentaram R$ 2,9 bilhões.
• Reduções de R$ 2 bilhões nas despesas com pessoal e R$ 0,8 bilhão em subsídios compensaram parte do aumento.

A previsão para gastos com benefícios previdenciários permaneceu em R$ 1,032 trilhão.

O novo arcabouço fiscal exige controle sobre despesas e uma meta de resultado primário. Ajustes serão necessários conforme as projeções econômicas mudem ao longo do ano.

Conceitos de controle fiscal:

• Bloqueio: Necessário quando aumentam despesas obrigatórias, afetando gastos discricionários.
• Contingenciamento: Usado para ajustar flutuações nas receitas, garantindo que não haja déficit.

É possível aplicar bloqueio e contingenciamento simultaneamente em situações de queda na arrecadação e aumento das despesas obrigatórias.