Governo Lula pede a Moraes que permita a volta imediata do IOF

AGU pede ao STF medida cautelar para restaurar decreto do IOF

O governo de Lula solicitou ao STF uma medida cautelar para que o decreto que aumentou o IOF se torne válido novamente. O pedido foi feito em audiência de conciliação no Supremo, onde o advogado-geral da União, Jorge Messias, não negociou com o Congresso e pediu uma decisão judicial.

Messias afirmou: “A medida é de fundamental importância para que o princípio da separação de poderes seja restabelecido”. A AGU espera uma resposta em até 7 dias devido à urgência da situação.

A Assembleia Legislativa já havia derrubado o maior decreto em 25 de junho, com 383 votos a favor e 98 contra na Câmara, e uma votação simbólica no Senado. O tema está novamente em análise pelo ministro Alexandre de Moraes, que já suspendeu tanto o decreto do governo quanto a derrubada do Legislativo.

A decisão de Moraes pode causar uma indisposição com o Congresso, especialmente se ele favorar o governo. As lideranças do Congresso, incluindo Hugo Motta e Davi Alcolumbre, aguardam que a solução venha antes de uma decisão judicial.

O governo argumenta que o aumento do IOF é constitucional e essencial para fortalecer a arrecadação e evitar cortes no Orçamento, o que gerou forte resistência do Congresso e do empresariado. O impasse continua sem uma solução clara.