Governo Lula muda regra e deixa de exigir devolução de bens em caso de desvio em ONGs
Governo muda regras para ONGs e elimina cláusula de devolução de bens em casos de irregularidade. A alteração ocorre em meio ao aumento significativo dos repasses da União para essas entidades.
O governo Lula altera regras para ONGs na elaboração do Orçamento de 2026, eliminando a exigência de devolução de bens em caso de desvio de recursos.
A nova diretriz foi incluída no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, enviado ao Congresso em 15 de agosto. A norma anterior exigia cláusulas que garantiam o retorno de bens ao patrimônio público em casos de manejo irregular.
O que mudou?
- Agora, a responsabilidade pela devolução será avaliada caso a caso.
- A mudança pode facilitar a permanência de bens no patrimônio de ONGs, se for considerado mais benéfico.
Segundo Caio Gama Mascarenhas, procurador e especialista em direito financeiro, a nova regra fragiliza a governança das transferências voluntárias.
Aumento de repasses: O governo também incrementou os repasses para ONGs, que saltaram de R$ 6 bilhões em 2022 para R$ 13,9 bilhões em 2024.
Esses recursos são utilizados em diversas áreas, desde gestão de hospitais até a compra de materiais, beneficiando instituições ligadas ao governo.
Contudo, o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou irregularidades em repasses feitos a ONGs relacionadas ao PT e o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu transferências sem transparência.
Além disso, o governo ampliou repasses a uma entidade na Espanha, sem categorizá-los como transferências a ONGs, o que segue regras diferentes.
O Ministério do Planejamento defendeu que a legislação atual assegura a boa aplicação dos recursos e que a devolução de bens nem sempre é do interesse público.