Governo Lula levará meses para liberar documentos restringidos
Governo enfrenta críticas por restrição de acesso a documentos públicos e promete solução em meses. Especialistas apontam que a medida dificulta a transparência e gera ônus adicional para a obtenção de informações.
Governo Lula restringe acesso a 16 milhões de documentos disponíveis na plataforma Transferegov.
A decisão foi tomada após críticas à falta de transparência. O governo planeja criar uma solução para liberar as informações, mas o processo pode levar meses.
A plataforma é gerida pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, que argumenta que a restrição se deve à proteção de dados pessoais sob a LGPD.
Anonymização dos dados pessoais é a proposta para retomar o acesso. No entanto, o órgão admite que o trabalho será demorado devido ao grande volume de informações, algumas datando da década de 2000.
Marina Atoji, da Transparência Brasil, estima um prazo de seis meses para uma solução, criticando o impacto da restrição, que já dura um ano.
No momento, o acesso aos documentos depende de pedidos via Lei de Acesso, caracterizando uma transparência passiva.
A restrição foi impulsionada por um parecer da AGU, indicando que dados pessoais não deveriam ser divulgados. O ministério busca um equilíbrio entre a transparência e a proteção de dados.
O MPTCU já pediu a suspensão imediata da restrição. Atoji considera a limitação desproporcional, destacando a falta de evidências sobre o risco real aos dados pessoais nos documentos envolvidos.
A CGU minimizou a restrição, afirmando que as informações permanecem disponíveis mediante pedidos de acesso. A atuação do governo em relação à transparência tem sido criticada pelo presidente desde a campanha de 2022.