Governo Lula inclui Pé-de-Meia no piso da educação

Medida Provisória do Governo Lula Inclui Pé-de-Meia no Piso da Educação

A medida provisória publicada em 11 de junho de 2025 pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) inclui o programa Pé-de-Meia no piso constitucional da educação.

Com isso, os recursos do programa entrarão no percentual mínimo que a União (18%) deve investir em educação, com base na receita de impostos.

O Ministério da Fazenda afirmou que a medida visa fortalecer o arcabouço fiscal.

O Pé-de-Meia oferece incentivos financeiros a estudantes de baixa renda do ensino médio público, com pagamentos baseados em frequência, matrícula e conclusão dos estudos. O impacto fiscal dessa inclusão ainda não foi divulgado.

A medida também foi editada para compensar perdas relacionadas ao IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

Além disso, o governo alterou as regras de pagamento de benefícios a pescadores artesanais durante o período de defeso. Agora, a concessão dependerá de homologação do registro do pescador pela prefeitura.

O auxílio por incapacidade temporária terá duração máxima de 30 dias, beneficiando aqueles que apresentarem análise de documentos, enquanto prazos superiores exigirã solução através de telemedicina ou perícia presencial.

A medida não foi bem recebida pelo Congresso, que demonstra desaprovação. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tentou dialogar com os presidentes da Câmara e do Senado, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), respectivamente.

O clima na Câmara é desfavorável, com Motta afirmando que não há “compromisso” para aprovação da MP. A oposição no Senado também criticou o aumento de impostos proposto, com um comunicado assinado pelo senador Rogério Marinho (PL-RN) alertando que as medidas "comprometem o investimento de longo prazo no Brasil".