Governo Lula estuda taxar big techs dos EUA por três caminhos diferentes; saiba quais
Brasil reafirma que não cederá à pressão dos EUA e busca implementar taxação sobre big techs, seguindo exemplos como o do Canadá. Propostas de regulamentação e projetos de lei que visam proteger os direitos dos usuários e combater monopólios estão em elaboração.
BRASÍLIA — A taxação das big techs no Brasil, mencionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, foi reavivada após a posse de Donald Trump. Lula reafirmou que o Brasil não aliviará a regulação e tributação das plataformas digitais, afirmando: “Vamos cobrar imposto das empresas americanas digitais”.
Durante um pronunciamento, o presidente destacou a importância da soberania nacional em relação às plataformas digitais. As principais opções em estudo incluem:
- Imposto sobre serviços digitais: Inspirado no modelo canadense, que exige que empresas paguem impostos sobre receitas obtidas de usuários canadenses.
- Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide): Imposto específico que se destina a interferir na economia, com arrecadação vinculada a fins determinados.
- Pilar 1 da OCDE: Tributação dos lucros no país de origem, embora essa alternativa dependa de acordo global.
Desde 2023, o governo vem discutindo essas alternativas de maneira “regulatória, e não retaliatória”, mas a posse de Trump fez com que esses planos fossem temporariamente suspensos.
O Canadá, após pressão americana, suspendeu seu imposto sobre serviços digitais em busca de um acordo comercial com os EUA. Enquanto isso, o Brasil tem dois projetos de lei prontos para regular as plataformas digitais:
- Projeto da Secretaria de Direitos Digitais: Criação de um Código de Defesa do Consumidor para internet, focando na transparência e proteção do usuário.
- Projeto da Secretaria de Reformas Econômicas: Fortalecimento do Cade para investigar e regular o mercado das plataformas, visando evitar monopólios e abusos de poder.