Governo Lula estuda substituir vale-refeição por repasse via Pix ao trabalhador
Governo avalia substituição do vale-refeição por repasse via Pix aos trabalhadores, visando redução de custos e modernização do sistema. A proposta gera controvérsia entre as operadoras de cartões e especialistas, que alertam para possíveis impactos negativos no uso do benefício.
Governo Lula estuda substituir cartão de vale-refeição por repasse via Pix aos trabalhadores, visando a regulamentação do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
A proposta busca reduzir os custos operacionais impostos pelas empresas de vale-refeição, que cobram taxas de comerciantes.
O novo modelo pretende eliminar a intermediação dessas empresas, garantindo que os benefícios cheguem integralmente aos trabalhadores.
Esse movimento é parte das ações do governo para mitigar os efeitos da alta da inflação, que afeta a população de baixa renda e preocupa o Palácio do Planalto.
O ministro Fernando Haddad afirmou que definições sobre o tema foram discutidas em reunião no dia 9 de abril, com prazos de 30 dias para regulamentação.
Entre os desafios, está a questão de que o pagamento direto ao trabalhador poderia ser utilizado para qualquer tipo de despesa, não apenas alimentação.
A ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador) criticou a proposta e afirmou que isso poderia extinguir o PAT, que atende mais de 23 milhões de brasileiros.
Segundo a associação, pagamentos diretos poderiam resultar em encargos trabalhistas e um aumento de custos para as empresas.
Ela também advertiu sobre o risco de desvio de finalidade, pois o dinheiro poderia ser usado em dívidas e entretenimento.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, também se opõe à proposta, argumentando que ajustes regulatórios deveriam promover mais concorrência, não subsídios.
A discussão ocorre em meio à regulamentação da portabilidade e interoperabilidade dos cartões do PAT, com o Banco Central relutando em assumir o papel de regulador.