Governo Lula estuda aumentar limite para MEI, diz ministro

Governo Lula planeja aumentar limite anual do MEI

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda aumentar o limite anual do MEI (Microempreendedor Individual), atualmente em R$ 81 mil. A informação foi confirmada pelo ministro Márcio França.

Ainda não há proposta oficial, mas há consenso de que o valor precisa ser reajustado. A ideia mais aceita é criar uma tabela progressiva, baseada no percentual de contribuição ao INSS.

França destacou que o valor está desatualizado, afirmando: "Passados dez anos, o valor ficou desatualizado." Ele acredita que alguma mudança pode ocorrer ainda em 2023, após a aprovação da reforma tributária.

A mudança no MEI é necessária devido à simplificação do sistema tributário e a união de impostos, como o ISS. Atualmente, o MEI contribui com 5% sobre o salário mínimo para benefícios previdenciários.

O deputado Augusto Coutinho propõe o PLP 108/2021, que sugere aumentar o limite para R$ 130 mil anuais e permite a contratação de até dois empregados.

Outras propostas incluem um "Super MEI" com limite de R$ 140 mil e aumentos para R$ 108 mil. O limite ideal, segundo o IBGE, deveria ser de R$ 179,8 mil com base no INPC.

Estima-se que existam 16,5 milhões de MEIs no Brasil, com predominância feminina, especialmente no Nordeste, onde as mulheres representam cerca de 70% dos microempreendedores, embora seus ganhos sejam 32% menores que os dos homens.

França afirmou que o governo está atento ao microempreendedor, buscando aproximar-se de uma categoria que se sente negligenciada.