Governo Lula eleva IOF sobre compras internacionais e remessas ao exterior
Governo Lula reverte redução das alíquotas do IOF e estabelece aumento no imposto para compras internacionais e remessas. A medida, que visa aumentar a arrecadação fiscal, entra em vigor nesta sexta-feira (23).
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou um decreto que eleva o IOF sobre compras internacionais com cartões de crédito, débito e pré-pagos.
A medida reverte a redução gradual das alíquotas iniciada em 2022, durante o governo Jair Bolsonaro.
O novo IOF para cartões sobe de 3,38% para 3,5%, válido a partir de 23 de fevereiro. O IOF sobre remessas para contas no exterior e compras de moeda estrangeira em espécie também aumenta para 3,5%.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, destacou que a nova alíquota ainda é inferior aos 6,38% praticados antes de 2022.
As mudanças visam corrigir distorções e aumentar a arrecadação fiscal. Para as empresas, o IOF sobre crédito aumentará de 0,38% para 0,95% mais uma alíquota diária de 0,0082% ao dia.
No Simples Nacional, o IOF fixo também será elevado para 0,95%.
Sobre planos de previdência VGBL, aportes de até R$ 50 mil mensais continuam isentos de IOF; acima disso, será 5%.
Além disso, foi anunciado o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas orçamentárias para 2025, visando o cumprimento das metas fiscais.
A Receita Federal projeta uma arrecadação de R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. As recente medidas refletem o compromisso do governo com a sustentabilidade fiscal.