Governo Lula discute há mais de um ano taxação de big techs, e especialistas veem espaço reduzido para tributação
Especialistas apontam que a proposta de taxação das big techs enfrenta resistências no Congresso e desafios jurídicos. O governo considera a criação de um imposto digital, mas o cenário de retrocessos globais na tributação levanta dúvidas sobre sua viabilidade.
Proposta de Tributação das Big Techs no Brasil enfrenta resistência.
A discussão sobre aumentar a tributação das big techs se arrasta há mais de um ano no Ministério da Fazenda, sem espaço para novas taxações.
A Receita Federal propõe criar um imposto sobre serviços digitais (digital tax) usando a Cide.
Em agosto do ano passado, o secretário-executivo Dario Durigan anunciou que um projeto de taxação seria enviado ao Congresso para aumentar a arrecadação em até R$ 5 bilhões, mas a ideia foi abandonada devido a forte lobby das empresas.
A discussão voltou após os Estados Unidos anunciarem uma sobretaxa sobre produtos brasileiros, levando o presidente Lula a considerar a taxação das big techs americanas, como Meta, Google e Amazon.
A ascensão de novos impostos enfrenta desafios no Congresso, que já rejeitou aumentos anteriores, incluindo um decreto de alta do IOF.
Um membro da equipe do ministro Fernando Haddad afirmou que os estudos para a proposta avançaram, mas a **decisão** final cabe a Lula.
O governo pretende tributar publicidade e serviços financeiros online, principalmente em vendas ao público brasileiro pela internet.
Contexto Internacional: O Pilar 1 da OCDE, que visa reforçar a tributação internacional, não teve progresso diante das resistências dos EUA.
Recentemente, o Canadá anunciou a revogação do Imposto sobre Serviços Digitais para negociar um acordo comercial com os EUA, conforme indicou o ministro François-Philippe Champagne.
Especialistas, como Daniel Loria, enaltecem que a nova tributação de preços de transferência já aumentou a base de taxação das big techs no Brasil.
Eduardo Fleury, do escritório FCR Law, destaca que o Brasil já implementou um imposto mínimo de 15% sobre lucros de multinacionais, reduzindo o espaço para um digital tax e advertindo sobre a provável judicialização caso se utilize a Cide.