Governo Lula deve desembolsar cerca de R$ 115 bi com precatórios no Orçamento de 2026
Governo se prepara para um aumento significativo nas despesas com precatórios em 2026, o que gera preocupações fiscais. Próximas decisões do STF podem impactar o cumprimento das metas orçamentárias, intensificando o debate sobre alternativas financeiras.
Governo Lula enfrentará gastos altos com precatórios em 2026
O governo Lula deve desembolsar cerca de R$ 115 bilhões com precatórios no Orçamento de 2026, segundo estimativas preliminares da equipe econômica. A confirmação oficial virá ao fim do mês, quando o Conselho da Justiça Federal (CJF) enviar as informações ao Executivo.
A partir de 2027, todo gasto com sentenças judiciais será computado como despesa primária, elevando a preocupação fiscal do governo. O valor estimado foi antecipado pela “Folha” e confirmado pelo Valor.
Em 2023, o pagamento previsto é de R$ 102,3 bilhões, sendo que R$ 52,7 bilhões estão fora dos limites de despesa devido à decisão do STF.
A equipe econômica já discute alternativas e poderá voltar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para solicitar mais prazo para manter parte do gasto fora dos limites de despesa. O último ano deste 'waiver' é 2026.
De acordo com o Valor, o risco provável da União no Judiciário cresceu 26% em um ano, aumentando ainda mais a preocupação da equipe econômica. Apesar de uma queda geral no risco fiscal, há um aumento no risco provável tanto em ações tributárias, geridas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGF), quanto nas causas cíveis, administradas pela Procuradoria-Geral da União (PGU).