Governo Lula consegue acordo e veto ao BPC é adiado
Manobra no Congresso impede votação de mudanças na concessão de benefícios sociais. O veto do presidente busca evitar insegurança jurídica na concessão do BPC e Bolsa Família.
O governo Lula adia votação do veto 46 de 2024, que altera regras do BPC e do Bolsa Família.
Não há data para a votação do ato presidencial.
O acordo foi articulado pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, em alinhamento com o Palácio do Planalto.
O projeto foi aprovado em 20 de dezembro de 2024 e sancionado por Lula em 27 de dezembro.
Entre os vetos, destacam-se:
- Comprovação de deficiência para concessão do BPC, que Lula argumentou trazer insegurança jurídica.
- Revogação de dispositivo da Lei do Programa Bolsa Família para reingresso de beneficiários após desligamentos, também vetado por questões de segurança jurídica.
Leia mais em
poder360