Governo Lula avalia pôr fim à obrigatoriedade da autoescola

Ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB-AL), anunciou a avaliação do governo Lula sobre a possível eliminação da obrigatoriedade das autoescolas para a obtenção da CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

O objetivo é reduzir custos de R$ 3.000 a R$ 4.000 para tirar a carteira de habilitação no Brasil. "O Brasil é um dos poucos países que obriga um número de horas-aula", destacou Renan Filho.

A proposta será levada ao presidente para aprovação e pode entrar em vigor via ato executivo, sem necessidade de passar pelo Congresso.

Com a nova regra:

• A autoescola seria facultativa, mas a aprovação nas provas técnica e prática seria obrigatória.
• Os candidatos poderão escolher o número de horas de aula e o tipo de instrutor.
• Poderão aprender a dirigir em circuitos fechados particulares e deverão respeitar o Código de Trânsito em vias públicas.
• A exigência de uso de carros adaptados para treinamento deve ser eliminada.

Renan Filho ressaltou que até 40% das pessoas em algumas cidades dirigem sem habilitação e comparou o custo da CNH ao de uma moto usada.

Além disso, o ministro comentou sobre a aprovação do novo Licenciamento Ambiental no Congresso, elogiando a agilidade na liberação de obras, mas sugerindo possíveis vetos do presidente para aprimorar a proposta, especialmente em relação à autodeclaração de licenciamento.