Governo Lula avalia aumento do limite do MEI para R$ 130 mil, diz ministro

Governo federal, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), avalia elevar o teto do Microempreendedor Individual (MEI) de R$ 81 mil.

O ministro Márcio França afirmou que, mesmo sem uma proposta definitiva, há um consenso sobre a necessidade de um ajuste no limite.

A intenção é criar uma tabela progressiva que considere a contribuição ao INSS, com possíveis alterações já em 2025, após a aprovação da reforma tributária em dezembro de 2023.

Atualmente, os microempreendedores pagam 5% do salário mínimo para acessar benefícios previdenciários. Este ano, a contribuição mensal do MEI será de R$ 75,90, além de tributos variáveis.

O deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE) apresentou o Projeto de Lei Complementar 108, sugerindo que o limite do MEI suba para R$ 130 mil e permita a contratação de até dois funcionários. Outras propostas incluem o “Super MEI”, com teto de R$ 140 mil.

Considerando a inflação desde 2011, o limite atual deveria ser de aproximadamente R$ 179,8 mil.

No Brasil, são cerca de 16,5 milhões de microempreendedores, com predominância de mulheres, que enfrentam disparidade salarial, ganhando 32% a menos que homens.

França destacou a importância do microempreendedorismo em evento com representantes sindicais.