Governo Lula adia votação de veto sobre BPC e Bolsa Família no Congresso

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva conseguiu adiar a votação do veto presidencial 46/2024, que altera regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e do Programa Bolsa Família.

A decisão foi articulada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que mantém alinhamento com o Palácio do Planalto desde fevereiro. Esse adiamento proporciona alívio ao governo em um ano pré-eleitoral.

O projeto referente foi aprovado em 20 de dezembro de 2024 e sancionado uma semana depois, integrando um pacote de ajuste fiscal do ministro Fernando Haddad. As medidas restritivas afetariam o acesso ao BPC e ao Bolsa Família.

Entre os pontos vetados por Lula, destaca-se a exigência de comprovação de deficiência moderada ou grave para o BPC. O presidente justificou que a nova regra geraria insegurança jurídica e contrariaria o interesse público.

Outro trecho barrado revogava um dispositivo da Lei do Bolsa Família, relacionado ao reingresso de beneficiários desligados. O Planalto teme confusões nas regras de elegibilidade e perda de previsibilidade no sistema.

Nos bastidores, há o receio de que uma possível derrubada dos vetos represente um revés político e social, especialmente nas camadas mais pobres, onde Lula encontra seu maior apoio, mas enfrenta desgaste devido à crise econômica.

Além disso, o governo teme que mudanças nas regras dos programas de transferência de renda possam gerar instabilidade jurídica e operacional, prejudicando as reestruturações da área social e afetando a narrativa de reconstrução do Estado.