Governo limita prazo de concessão de auxílio-doença por Atestmed a 30 dias
Governo reduz prazo do auxílio-doença por análise documental para 30 dias, com possibilidade de perícia após esse período. Medida busca agilizar a concessão de benefícios e controlar os gastos da previdência.
Governo limita prazo do auxílio-doença concedido por análise documental (Atestmed) para 30 dias, conforme Medida Provisória publicada nesta quarta-feira.
Anteriormente, o prazo máximo era de 180 dias. Caso ultrapasse o mês, o beneficiário deve passar por perícia presencial ou telemedicina.
A MP permite que prazos sejam diferenciados conforme o tipo de segurado, mas respeitando a limite de 30 dias. O Poder Executivo federal pode excepcionalizar o prazo, de forma justificada.
No ano passado, o Ministério da Previdência anunciou pretensões de reduzir o prazo de concessão via Atestmed. Este sistema, criado em 2024, possibilita que segurados solicitem o benefício de incapacidade temporária sem perícia médica presencial.
Além das mudanças no Atestmed, a MP limitou a compensação financeira entre o RGPS e os regimes de previdência dos servidores à dotação orçamentária na sanção do orçamento.