Governo libera R$ 10 milhões para ANP após cortes no orçamento

Liberação de recursos busca garantir continuidade das atividades da ANP após cortes orçamentários e apoiar fiscalizações no setor de combustíveis. Medida também possibilita avanço na organização do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção.

MME e MPO liberam emergencialmente R$ 10 milhões para a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

A medida, publicada no DOU (Diário Oficial da União) em 21.jul.2025, aumenta o limite de gastos da agência, garantindo a continuidade das suas atividades após cortes orçamentários em maio.

Os recursos asseguram ações essenciais, como:

Fiscalizações no mercado de combustíveis;
Monitoramento da qualidade dos produtos;
Levantamento de preços;
Investimentos em tecnologia.

Além disso, a ANP poderá avançar na organização do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção, previsto para outubro, que oferecerá áreas do pré-sal sob regime de partilha.

MME trabalha para garantir mais recursos para a ANP e outras agências reguladoras, visando evitar prejuízos e garantir previsibilidade nas atividades regulatórias.