Governo já traça estratégia para taxar big techs. Veja as alternativas na mesa

Governo Lula e Tributação das Big Techs

A equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva está considerando a implementação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para tributar big techs. A medida depende da aprovação do Palácio do Planalto.

A discussão sobre a taxação foi revitalizada após a ameaça de tarifas de 50% do ex-presidente Donald Trump sobre produtos brasileiros. Lula mencionou a taxação como uma forma de defender a soberania do Brasil.

A Cide é vista como a alternativa mais simples, pois, além de ter um caráter regulatório, permite que a arrecadação fique totalmente com o governo federal, sem divisão com estados e municípios. A proposta inclui estabelecer alíquotas com base na receita bruta das empresas.

O Ministério da Fazenda já possui uma proposta em andamento, enquanto outras opções, como um aumento na tributação do Imposto de Renda, são consideradas menos viáveis.

Inspiração Internacional

O governo brasileiro observou modelos de Digital Service Tax em países como França e Canadá, apesar de retaliações por parte dos EUA. O imposto francês, por exemplo, aplica uma alíquota de 3% sobre serviços digitais.

Alternativas e Discussões Internas

Outras alternativas estão em cena, como um adicional no IRPJ, que seria mais complexo por exigir divisão com estados. Além disso, a Cide foi considerada uma opção viável por especialistas, dada sua possível implementação rápida.

Recentemente, Lula assinou um decreto relacionado à Lei de Reciprocidade, abrindo caminho para retaliações econômicas. A tributação digital pode ser discutida no âmbito do Pilar 1 da OCDE, mas depende de acordos internacionais.

Regulação do Cade

O governo também tem dois projetos prontos sobre regulação, sem envolver taxas, que aguardam aprovação. As propostas visam estabelecer regras para o setor e designar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como regulador das big techs.