Governo irá propor alíquota fixa de IR de 17,5% para imposto de renda sobre aplicações financeiras

Governo brasileiro discutiu com o Congresso a implementação de uma medida provisória (MP) para estabelecer uma alíquota fixa de 17,5% para o Imposto de Renda sobre aplicações financeiras.

A nova taxa substituirá a variação atual de 15% a 22,5%, dependendo do tempo de investimento. A mudança também se estenderá aos criptoativos e incluirá uma nova cobrança de 5% sobre aplicações isentas, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI) e do Agronegócio (LCA).

O objetivo é simplificar a tributação e corrigir distorções no mercado. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, mencionou que a revisão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) resultará em perda de arrecadação, mas essa será compensada pelo aumento da tributação sobre empresas de jogos online, que passará de 12% para 18%.

As propostas incluem:

• Compensação de ganhos e perdas em todas as operações financeiras.
• Alterações nas regras tributárias sobre operações de hedge e empréstimo de ações.
• Redução da alíquota do IOF sobre operações de risco sacado unificadas em 0,38%.

O governo busca aumentar a arrecadação e promover maior equidade no sistema tributário. A proposta ainda está em discussão e pode passar por ajustes antes da implementação final.

Reportagem produzida com auxílio de IA
Publicado por Fernando Dias