Governo investiga instituições de pagamento que operam para bets ilegais

O governo federal do Brasil intensificará a luta contra as apostas ilegais, focando em instituições financeiras que facilitam essas operações.

Após a derrubada de mais de 13 mil sites de apostas sem licença, uma nova portaria foi publicada em abril. Mais de 30 empresas já foram notificadas pela Secretaria de Apostas Esportivas (SPA) do Ministério da Fazenda.

As multas podem chegar a R$ 2 bilhões, mas a lista de notificadas não foi divulgada. As operações ilegais concentram-se em instituições de pagamento (IPs) que não precisam de autorização do Banco Central (BC), dada a pequena volume de transações.

Essas IPs facilitam pagamentos para apostas de empresas baseadas fora do Brasil, por exemplo, na China e Curaçao. A legislação federal exige que apenas instituições financeiras autorizadas pelo BC possam manter contas de apostas.

• Casas de apostas devem pagar R$ 30 milhões de outorga para operar no Brasil.
• Apenas maiores de 18 anos podem apostar.
• Cerca de 50% das operações no Brasil são no mercado ilegal.

A estratégia do governo é focar nas IPs em vez de milhares de sites. Estima-se que essa abordagem seja mais eficaz para controlar a movimentação de dinheiro.

Empresas como a Stake já denunciaram o uso indevido de seu nome por sites ilegais. A Voluti, acusada de auxiliar atividades ilegais, afirmou não estar envolvida em práticas ilícitas.

Em resumo, o governo busca intensificar o combate ao jogo clandestino e reforçar a regulação do setor de apostas.