Governo ignorou alerta técnico sobre ‘ambiente propício a desvios’ ao mudar regra para ONGs; entenda

Governo Lula Ignora Alerta sobre Repasse a ONGs

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desconsiderou um parecer da consultoria jurídica do Ministério do Planejamento, que alertava sobre os riscos de alterar as regras de repasse de verbas públicas a ONGs.

O documento indicava que as mudanças poderiam dificultar a recuperação de fundos desviados, ferindo princípios de eficiência, moralidade, publicidade e economicidade.

A proposta de alteração faz parte do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2026, que deverá ser analisada pelo Congresso Nacional até 17 de julho. Com a nova regra, o governo não exigirá a devolução de bens em caso de desvios.

A consultoria jurídica havia descrito a "cláusula de reversão patrimonial" como uma garantia necessária para que bens adquiridos com recursos públicos retornem ao Estado em caso de irregularidades.

O documento foi assinado por Edilson Pereira de Oliveira Filho, advogado da União. Apesar da recomendação, o projeto seguiu adiante sem a cláusula de devolução.

A alteração visa desburocratizar o acesso a recursos, especialmente para ONGs que atuam com populações vulneráveis. Porém, o parecer técnico advertiu que isso pode aumentar os riscos de desvios e malversações.

A versão final da LDO manteve a obrigatoriedade de certidões negativas e comprovação de capacidade técnica para as ONGs, mas excluiu a cláusula tradicional de devolução de bens, o que não ocorria desde 2015.

Técnicos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara criticaram a supressão da regra, considerando-a uma fragilização dos mecanismos de proteção ao patrimônio público.

Em resposta à crítica, o Ministério do Planejamento minimizou a exclusão, afirmando que nem sempre a devolução atende ao interesse público, pois pode gerar obrigações indesejadas.

Deputados da oposição já se manifestaram, afirmando que a cláusula pode ser reincluída na LDO durante sua apreciação no Congresso.