Governo formaliza extinção do contrato de concessão da Rodovia do Aço com K-Infra por ineficiência
Governo assume rodovia após falhas graves da concessionária K-Infra, que alegou falta de direito à defesa no processo. Medida visa garantir a segurança e fluidez do tráfego na BR-393/RJ, um importante corredor logístico.
Governo Lula encerra concessão da Rodovia do Aço
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decretou o fim da concessão da Rodovia do Aço, a partir de 10 de outubro, devido a falhas graves da empresa K-Infra.
O contrato foi caducado e a administração dos 182,5 quilômetros da BR-393/RJ ficará a cargo do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), sem tarifas de pedágio.
Essa decisão foi formalizada com a publicação do Decreto nº 12.479, e é considerada de alto impacto e caráter excepcional pelo ministério dos Transportes e pela ANTT.
A K-Infra assumiu a concessão em 2008, com previsão de gestão por 25 anos. O governo justificou a extinção por problemas estruturais, deficiências na manutenção e atrasos em obras que comprometeram a segurança e a qualidade do tráfego.
A rodovia é um importante corredor logístico, conectando Volta Redonda e Três Rios, e serve como eixo de escoamento industrial.
A K-Infra tentou mantiver o contrato judicialmente, mas sua liminar foi derrubada. A empresa alegou que a extinção ocorreu sem o direito ao contraditório e ampla defesa.
Rota da Celulose
A K-Infra, em consórcio com a Galápagos Capital, venceu o leilão da Rota da Celulose no Mato Grosso do Sul, oferecendo um desconto de 9% na tarifa e uma outorga de R$ 217,4 milhões.
O consórcio concorrente Caminhos da Celulose questiona os atestados técnicos da K-Infra, alegando descumprimento do contrato da Rodovia do Aço.