Governo Federal publica MP para substituir alta do IOF e com aumento de imposto das bets
Governo anuncia medidas para recalibrar o IOF e implementar novas alíquotas com foco em compensação fiscal. Mudanças incluem tributação em apostas, fim de isenção para certos títulos e ajustes nas despesas públicas.
Na noite de quarta-feira (11), o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou um novo decreto que recalibra o aumento do IOF e uma Medida Provisória (MP) com propostas de arrecadação.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explicou que a MP visa recalibrar o IOF, focando na redução das alíquotas.
Principais medidas da MP:
- Fim da isenção para LCI e LCA.
- Alíquota de 17,5% para aplicações financeiras.
- Tributação de bets e CSLL e JCP.
Haddad destacou que as mudanças afetarão principalmente os ricos: “Essas medidas atingem os moradores de cobertura”.
Recalibragem do IOF:
- Alíquota do IOF para crédito à pessoa jurídica reduzida de 0,95% para 0,38%.
- IOF sobre crédito de risco sacado reduzido em 80%.
- Isenção de IOF para retorno de investimentos diretos estrangeiros.
Padronização tributária:
- Imposto de renda de 5% nas novas emissões de títulos isentos.
- Harmonização tributária com alíquota de 17,5% para outros títulos.
A tributação sobre bets aumentará de 12% para 18%, destinado a ações de saúde.
A MP coibirá compensações tributárias indevidas e propõe ajustes em despesas públicas, visando fortalecer o arcabouço fiscal.
Essas medidas buscam amenizar a repercussão da elevação inicial do IOF, cuja meta era arrecadar R$ 60 bilhões até 2026.