Governo Federal pede ao STF que suspenda ações contra União por fraude no INSS

AGU pede ao STF suspensão de processos contra União e INSS

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos judiciais que buscam responsabilizar a União e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pelos descontos indevidos nos benefícios de aposentados.

O objetivo, segundo a AGU, é garantir a sustentabilidade da Previdência e evitar insegurança jurídica decorrente de milhões de ações com "prováveis resultados diferentes".

A AGU também requer a suspensão da eficácia das decisões que já determinaram a responsabilização da União e do INSS.

A União busca uma decisão liminar para a suspensão imediata e uma declaração de inconstitucionalidade das decisões sobre o tema.

A AGU alega que a fraude, revelada por entidades associativas, agravou a judicialização contra a Previdência. A suspensão dos processos é considerada necessária para manter a capacidade administrativa do INSS em processar pedidos de restituição.

A petição destaca a existência de decisões conflitantes na Justiça, com algumas impondo à União e ao INSS o pagamento em dobro do valor a ser ressarcido pelos descontos ilegais.

Com informações da Estadão Conteúdo

Publicado por Fernando Dias