Governo federal pede ao STF para manter alta do IOF e confronta Congresso

Governo Lula acirra disputa com o Congresso

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a revalidação do decreto que aumentou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).

A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes uma medida cautelar para restabelecer a validade da norma, suspensa após ação do Legislativo.

A demanda ocorreu em uma audiência de conciliação mediada pelo STF, que terminou sem acordo. O advogado-geral da União, Jorge Messias, rejeitou negociações, citando a importância de “restabelecer o princípio da separação de poderes”.

O governo busca garantir a arrecadação essencial do aumento do tributo, considerado vital pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para o equilíbrio fiscal. O Senado, por outro lado, requer mais tempo para discutir soluções alternativas e deseja que o STF mantenha a suspensão do decreto até o fim do recesso parlamentar em agosto.

A AGU transferiu a decisão ao Judiciário, forçando Moraes a tomar uma posição definitiva sobre a norma e a favor de um dos lados. A situação coloca o STF no centro de uma nova disputa, com a possibilidade de um desgaste entre o Judiciário e o Congresso.

Os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), esperam que Moraes aguarde uma proposta do Congresso, que deve ocorrer em agosto.

Líderes do Legislativo têm sugerido alternativas para aumentar a receita sem elevar impostos, como cortes de gastos e a transferência de dividendos do BNDES para o Tesouro.

Apesar disso, o governo defende a constitucionalidade do decreto, afirmando que o Congresso ultrapassou sua competência ao sustar a medida. Para a equipe econômica, um recuo poderia indicar fragilidade do Executivo diante do Parlamento.