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Governo exige canal direto de plataformas para fiscalizar bets

Governo federal busca aumentar controle sobre as apostas esportivas e combater a ilegalidade no setor. Medidas incluem a criação de canais diretos de comunicação com provedores de internet e o aumento da carga tributária.

Governo Lula endurece regras para casas de apostas esportivas

Na 4ª feira (11.jun.2025), o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou novas regras para casas de apostas esportivas, parte da MP que aumenta impostos para compensar a alta do IOF.

  • Provedoras de internet e redes sociais devem manter canal direto com o governo para respostas rápidas.
  • Aumento da alíquota de 12% para 18% na tributação das apostas.
  • O aumento de 6% do tributo será destinado à saúde e combate a atividades ilegais.

Críticas surgiram de casas de apostas, que consideram o aumento tributário "injustificável". Seis associações afirmam que o setor possui 79 operadores autorizados que investiram mais de R$ 2,4 bilhões no Brasil.

O governo elevou o IOF em maio, visando injetar R$ 19 bilhões nas contas públicas de 2025. Após pressões, a receita extra projetada foi reduzida para R$ 6 bilhões em 2025 e R$ 12 bilhões em 2026.

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