Governo estabelece como meta subsidiar a construção de 110 mil moradias no MCMV

Meta habitacional: 110 mil unidades

O governo definiu a meta de subsidiar a construção de 110 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida em área urbana, utilizando recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).

A portaria do Ministério das Cidades foi publicada no Diário Oficial da União em 21 de setembro e atenderá municípios com população acima de 50 mil habitantes.

Distribuição das unidades:

• 100 mil para atendimento do cadastro habitacional local;
• 4 mil para locais com obras públicas federais;
• 2 mil para cidades em situação de emergência ou calamidade pública;
• 4 mil para municípios com cancelamento anterior de investimentos do MCMV-FAR.

A definição do público atendido não impede outras destinações, desde que cumpram os requisitos. A distribuição considera o débito habitacional identificado pela Fundação João Pinheiro em 2022, e a estimativa populacional do IBGE para 2024.

A meta deve observar a proporcionalidade entre unidades contratadas e unidades habitacionais destruidas. O Ministério das Cidades poderá redistribuir, ampliar ou reduzir as metas com base na disponibilidade orçamentária e no desempenho das localidades.

Propostas de empreendimentos habitacionais poderão ser apresentadas por:

• Entes públicos locais (municipais, distritais ou estaduais);
• Empresas do setor da construção civil.

Além disso, outra portaria foi divulgada com ajustes nas especificações urbanísticas e valores de provisão de unidades habitacionais para o programa Minha Casa, Minha Vida.