Governo espera resposta de Moraes sobre IOF até dia 22
Governo aguarda decisão do STF sobre aumento do IOF antes da divulgação do relatório bimestral. A pressão recai sobre Alexandre de Moraes, que pode impactar o Orçamento e a relação com o Congresso.
Governo Lula aguarda decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o decreto que aumenta o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) até 22 de julho. Essa decisão impactará o relatório bimestral de receitas e despesas.
A AGU (Advocacia-Geral da União) pediu a reestabelecimento imediato do decreto em audiência no STF. O advogado-geral, Jorge Messias, não negocia com o Congresso e defende a constitucionalidade do decreto.
Se a resposta de Moraes for próxima à divulgação do relatório, o governo deverá congelar um maior volume do Orçamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já alertou para um impacto fiscal de R$ 2 bilhões em 2025 com alterações no decreto. Uma decisão em favor do governo pode causar atritos com o Congresso, que vetou o aumento.
Os presidentes da Câmara e do Senado esperam que Moraes não decida antes de agosto, durante o recesso legislativo. Propostas para corte de despesas e aumento de arrecadação estão em discussão.
A ata da audiência revela que a advocacia do Senado pediu mais tempo para negociação. O governo, entretanto, optou por esperar a decisão judicial.
Diante da pressão para a decisão do Judiciário, Moraes deverá decidir entre o governo e o Legislativo. Caso derrube a decisão do Congresso, a rejeição à sua figura poderá aumentar.
A Câmara e o Senado já derrubaram o decreto por considerá-lo abusivo, enfatizando que o IOF deve ter função regulatória e não ser usado para fins de arrecadação.