Governo espera resposta de Moraes sobre IOF até dia 22
Ministro do STF deve decidir até 22 de julho sobre o decreto que aumentou o IOF. A situação gera tensão entre o governo e o Congresso, em meio a impactos fiscais e negociações não concluídas.
Governo aguarda decisão do STF sobre IOF
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está esperando uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sobre o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A resposta deve acontecer até 22 de julho, data em que será divulgado o relatório de receitas e despesas.
A AGU (Advocacia-Geral da União) pleiteou a reestabelecimento imediato do decreto em audiência de conciliação, mas não houve acordo com o Congresso. O advogado-geral, Jorge Messias, acredita que a medida é constitucional e essencial para a separação de poderes.
O Planalto espera uma decisão rápida devido à urgência. Se a liminar chegar próxima à divulgação do relatório, será necessário um maior congelamento do Orçamento.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que mudanças no decreto trarão impacto fiscal de R$ 2 bilhões em 2025. Sua equipe está buscando alternativas para contornar a situação, mas o governo defende seu posicionamento sobre o IOF.
Uma decisão favorável de Moraes pode gerar tensões com o Congresso, que já derrubou o aumento do imposto com 383 votos a favor da revogação na Câmara e aprovação no Senado. Moraes anteriormente suspendeu os decretos do governo e a revogação legislativa, mantendo a situação atual.
A audiência de conciliação foi convocada para tentar um acordo, mas o governo optou por judicializar a questão. Messias reafirmou que a ação está alinhada às diretrizes do Ministério da Fazenda. A discussão gira em torno da função do IOF e do papel do Executivo na definição das taxas.