Governo esconde há um ano documentos de transparência sobre obras, repasses e emendas

Governo Lula impede acesso a documentos de transparência

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) bloqueia o acesso público a documentos sobre obras públicas, repasses a Estados, municípios, ONGs e emendas parlamentares, descumprindo determinações do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) afirma que muitos documentos contêm dados sensíveis e que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) limita sua divulgação.

A medida oculta a íntegra de 16 milhões de documentos que explicam o uso do dinheiro público, contrariando a prática desde a Lei de Acesso à Informação (2011).

O MGI prometeu uma solução tecnológica para novos documentos em até “60 dias”, mas não se comprometeu com prazos para os arquivos já existentes.

O bloqueio impacta a transparência em emendas parlamentares. O TCU e o STF exigem que repasses públicos tenham divulgação adequada, mas muitos documentos continuam inacessíveis.

Exemplos incluem uma emenda de R$ 11,7 milhões destinada a Cotia (SP), cujo uso é questionável, e outra de R$ 31,8 milhões do governo Bolsonaro, interrompida sem explicações.

No 21 de maio de 2024, o MGI anunciou a implementação de uma Declaração de Observância à LGPD para melhorar o acesso aos documentos, enfatizando que a restrição é temporária.

Especialistas reafirmam que a transparência deve prevalecer e a restrição de acesso deve ser a exceção.

Após uma reportagem sobre o tema, o MGI garantiu que as informações disponíveis são suficientes, apesar da inacessibilidade dos documentos.

Embora o governo prometa uma solução acessível no futuro, documentos de emendas anteriores permanecerão ocultos, levantando críticas sobre a falta de transparência.