Governo eleva IOF em operações de crédito para empresas e prevê arrecadar R$ 61,5 bi em dois anos

Governo Lula aumenta IOF para elevar arrecadação

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu aumentar o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) sobre crédito para empresas. A medida visa a aumentar a arrecadação e auxiliar no cumprimento das metas fiscais.

A mudança também afeta a tributação do IOF em operações de seguros e câmbio, mas não há alteração para crédito de pessoas físicas.

A Receita Federal estima arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 40,1 bilhões em 2026. A informação foi anunciada por Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento) em 22 de outubro. Detalhes sobre as alíquotas serão divulgados em coletiva de imprensa.

O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, descreveu a medida como um "ajuste dosado e cuidadoso", alinhado à política monetária do Banco Central.

Nesta mesma data, o governo anunciou o congelamento de R$ 31,3 bilhões em despesas do Orçamento de 2025 para cumprir o limite de gastos e a meta de resultado primário para este ano.

O governo almeja alcançar uma meta fiscal zero em 2023, com margem de tolerância para resultado negativo de até R$ 31 bilhões, equivalente a 0,25% do PIB.

Esta é a primeira ação de ajuste nas contas após o envio ao Congresso de um pacote de contenção de gastos. O governo pretende economizar R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030.

Embora os indicadores financeiros tenham melhorado, especialistas permanecem céticos quanto à sustentabilidade do arcabouço fiscal. Preocupa a possibilidade de um apagão na máquina pública a partir de 2027 devido a restrições orçamentárias.

A reinclusão de precatórios sob o limite de gastos reduz o espaço para despesas não obrigatórias, que ainda precisa ser dividido com emendas parlamentares.