Governo e MPF assinam termo para guiar futuros acordos de leniência

Governo e MPF assinam novo termo de cooperação técnica

Nesta sexta-feira (25), o governo federal e o Ministério Público Federal (MPF) assinarão um novo termo de cooperação técnica. O objetivo é guiar a celebração de acordos de leniência com empresas envolvidas em irregularidades.

Representando o Executivo, estarão a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Advocacia-Geral da União (AGU). A assinatura ocorrerá na sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília (DF).

Entre os signatários estão:

• Paulo Gonet Branco (Procurador-Geral da República)
• Jorge Messias (Ministro da AGU)
• Vinícius Marques de Carvalho (Ministro da CGU)
• Alexandre Camanho (Coordenador da Câmara de Combate à Corrupção do MPF)

O acordo de leniência é semelhante à colaboração premiada para pessoas jurídicas, onde a empresa reconhece ilícitos e se compromete a pagar multas e ressarcir danos.

Em 2020, foi fechado um acordo anterior de cooperação técnica, mas o MPF não participou, alegando que o texto limitava sua atuação. Após conversas iniciadas pelo ministro André Mendonça, surgiu uma nova tentativa de conciliação, especialmente sobre acordos com empreiteiras da Lava-Jato.

O novo termo visa criar um ambiente de segurança jurídica, estabelecendo um “balcão único” para as negociações. Os destaque incluem:

• Maior cooperação interinstitucional
• Uso de parâmetros comuns pré-ajustados
• Vedação de sobreposição de sanções

A padronização dos procedimentos, especialmente no cálculo de multas, é uma grande preocupação. Ao iniciar um acordo de leniência, a CGU deve prontamente envolver o MPF nas tratativas, e vice-versa.

O novo acordo é visto como uma oportunidade de “revitalizar” o instituto, que enfrentou descrédito após os primeiros anos da Lava-Jato.