Governo e Congresso criam ‘emendas paralelas’ e turbinam novo orçamento secreto, diz Transparência

Estudo da ONG Transparência Brasil aponta para o risco das chamadas emendas paralelas no Orçamento de 2025. Essas emendas, com R$ 8,5 bilhões disponíveis para deputados e senadores, têm critérios de transparência precários, favorecendo o uso político do recurso público.

As emendas paralelas se misturam aos gastos do governo federal e não informam a autoria dos parlamentares, embora sirvam das comissões temáticas da Câmara, Senado e Congresso. Com o novo recurso, o total de emendas das comissões chega a R$ 20 bilhões, o maior desde 2020.

Esse mecanismo de emendas de comissão surgiu como uma alternativa ao orçamento secreto, julgado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A Controladoria-Geral da União (CGU) alerta que essas emendas estão enfraquecendo políticas públicas.

A Transparência Brasil ressalta que, se não houver um rastreamento efetivo, os recursos podem se confundir com outros gastos do governo, contrariando as determinações do STF e mantendo práticas de falta de transparência.

A ONG critica ainda o fato de que esse dispositivo foi criado através de um acordo entre o Legislativo e o Executivo, considerando isso um “agravante” à demanda por mais transparência nos gastos públicos.

Dos R$ 8,5 bilhões alocados, R$ 7,1 bilhões são destinados a “ações genéricas”. Isso resulta em pouca transparência e articulação com o planejamento federal, já que cada emenda é dividida em várias outras durante a execução da despesa.