Governo dos EUA marca para setembro audiência pública para tratar de investigação sobre Brasil

Estados Unidos formalizam investigação contra Brasil por práticas comerciais injustas. Acusações incluem tarifas desiguais e corrupção, com potencial impacto nas relações comerciais e tecnológicas entre os países.

Investigação dos EUA contra o Brasil: Iniciada em 15 de outubro, por ordem do presidente Donald Trump, por práticas “injustas ou discriminatórias” que afetam o comércio americano.

Publicação no Federal Register: O processo será oficializado em 18 de outubro.

Audiências públicas: Marcadas para 3 e 4 de setembro, organizadas pelo Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR).

Principais acusações contra o Brasil:

Tarifas preferenciais: O Brasil concede tarifas mais baixas a Índia e México, mas mantém elas elevadas para produtos americanos, como veículos.
Corrupção: A do USTR menciona acordos opacos e críticas ao STF que anulou condenações por lavagem de dinheiro.
Propriedade intelectual: Mercados de produtos falsificados, como na rua 25 de Março, em São Paulo, estão sem punições adequadas.
Acesso ao etanol: Tarifas reimpostas pelo Brasil reduziram as exportações americanas de US$ 761 milhões (2018) para US$ 53 milhões (2024).
Desmatamento: Agricultura com terras ilegalmente desmatadas gera vantagem competitiva para brasileiros e envolve corrupção.
Ambiente digital: Políticas brasileiras prejudicam empresas americanas, incluindo censura de críticas políticas.
Soluções locais: Práticas que favorecem serviços de pagamento como o Pix em detrimento de competidores internacionais.
Proteção de dados: Restrições à transferência de dados pessoais oneram serviços digitais e compliance.
Morosidade em patentes: Tempo de análise chega a quase 9,5 anos, desestimulando a inovação no setor farmacêutico.

Resposta brasileira: O governo avalia retaliar as tarifas de 50% anunciadas pelos EUA, considerando a antecipação do fim de patentes de medicamentos americanos.