Governo do Chile propõe legalização do aborto até 14 semanas
Projeto de lei do governo chileno busca legalizar aborto até 14 semanas de gestação. Medida visa enfrentar a alta taxa de abortos clandestinos no país e estimular um debate respeitoso sobre o tema.
Chile propõe legalizar o aborto até 14 semanas
O governo chileno enviou ao Congresso um projeto de lei para legalizar o aborto até 14 semanas de gestação, apresentado pelo presidente Gabriel Boric (Frente Ampla) no dia 28 de maio de 2025.
Atualmente, o aborto no Chile é permitido apenas em três situações:
- Risco à vida da gestante
- Estupro
- Inviabilidade fetal
A ministra da Mulher e Igualdade de Gênero, Antonia Orellana, apresentou o projeto no Parlamento acompanhada de outros ministros. Ela destacou que “milhares de mulheres estão realizando abortos clandestinos” e que é necessário abrir um debate respeitoso.
Estima-se que entre 40.000 a 170.000 abortos clandestinos sejam realizados anualmente no Chile, resultando em quase 270 mil hospitalizações e 40 mortes na última década devido a essas práticas.
O projeto enfrenta desafios no Congresso, onde a oposição se opõe à ampliação do direito ao aborto. Se aprovado, o Chile se tornará o sétimo país da América Latina a legalizar essa prática.
Atualmente, o aborto é legal em seis países da região. A Argentina, Uruguai, Guiana, Cuba, Colômbia e recentemente o México fazem parte dessa lista. No Brasil, o aborto é permitido apenas em três situações.
A discussão sobre a descriminalização do aborto até a 12ª semana permanece parada no STF, após o voto favorável da ex-ministra Rosa Weber em setembro de 2023.