Governo diz que mudanças nas despesas na MP vão economizar R$ 4,3 bi em 2025
Medidas de contenção visam reduzir despesas e gerar economia significativa nos próximos anos. A revisão de programas e limites orçamentários promete cortar gastos com benefício e previdência.
Ministério da Fazenda anunciou medidas de contenção de despesas na Medida Provisória alternativa ao Imposto sobre Operações Financeiras.
As economias previstas são:
- 2025: R$ 4,3 bilhões
- 2026: R$ 10,7 bilhões
A principal medida de impacto para este ano será a limitação do Seguro Defeso, com economia de R$ 1,575 bilhão. Novas regras exigem a homologação do registro de pescador e limitam a despesa à dotação orçamentária inicial.
Para 2026, a economia do Seguro Defeso é estimada em R$ 1,7 bilhão.
Além disso, as limitações à Compensação Previdenciária (Comprev) podem gerar economia de R$ 1,5 bilhão, com impacto igual previsto para o próximo ano.
A revisão do Atestmed deverá impactar em R$ 1,2 bilhão em 2025. As novas regras reduzem o prazo para benefícios por incapacidade temporária de 180 para 30 dias, com impacto de R$ 2,6 bilhões em 2026.
Sobre o Pé-de-Meia, a inclusão no piso constitucional da educação não terá efeito fiscal em 2025, mas espera-se um impacto positivo de R$ 4,8 bilhões em 2026.
Ainda não há informações sobre o impacto nas receitas do novo decreto que aumentou as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).