Governo deve editar decreto para desonerar PIS/Cofins de álcool para indústria

Governo federal deve editar, em breve, um decreto para reduzir as alíquotas de PIS/Cofins sobre a receita bruta da venda de etanol não combustível.

Esse etanol é usado pela indústria de:

• bebidas alcoólicas
• produtos de limpeza
• cosméticos
• medicamentos

Na Medida Provisória 1.303/2025, publicada em 11 de outubro, o Executivo informou que parte da receita da taxação de aplicações financeiras será utilizada, até R$ 400 milhões em 2025, para compensar a redução de arrecadação com a redução das alíquotas do etanol.

O decreto é uma resposta a uma "confusão" da reforma tributária (lei complementar 214/2025) que alterou a definição de "álcool" para "etanol combustível", restringindo a redução das alíquotas apenas ao etanol carburante.

Segundo Renato Cunha, presidente-executivo da NovaBio, as usinas pagavam R$ 130 por metro cúbico na venda de qualquer tipo de álcool. Com a reforma, o etanol carburante passou a pagar R$ 192 e o etanol para outros fins foi tributado em 29,40%, resultando em R$ 1000 por metro cúbico, um aumento de 423%.

Cunha afirmou que o mercado de etanol não combustível espera essa correção há mais de 40 dias. O texto do decreto já está em avaliação na Casa Civil e na Receita Federal.